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Bebida na Copa pode ser liberada por medida provisória

O governo Dilma Rousseff estuda editar, a poucos dias do início da Copa do Mundo de 2014, uma medida provisória liberando a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante o evento, informa reportagem de Valdo Cruz, Natuza Nery, Catia Seabra e Maria Clara Cabral, publicada na Folha desta sexta-feira.

A medida entrou em análise no Executivo após o governo federal decidir retirar do texto da Lei Geral da Copa, em tramitação na Câmara dos Deputados, artigo que liberava explicitamente o consumo da bebidas. Com isso, a Fifa teria de negociar diretamente com os Estados.

Com o apoio da maioria dos partidos da base aliada ao governo, a votação da Lei Geral da Copa foi adiada novamente na quarta-feira (21).

O adiamento significou uma derrota política para o governo, que queria votar o projeto ainda nesta semana.

Um dos principais fatores para o adiamento é a posição da bancada ruralista, que exige do governo o compromisso de estipular uma data para votar o Código Florestal.

Fonte: Folha.com

1ª Vara de Execução solicitou avaliação médica dos réus internados em enfermaria do Aníbal Bruno

O juiz Adeildo Nunes da 1ª Vara de Execução Penal Regional solicitou à Secretaria de Ressocialização, na semana passada, uma avaliação médica dos réus internados na enfermaria do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno. No ofício encaminhado no dia 15 de março, o magistrado determina que uma junta médica do Hospital Otávio de Freitas avalie os réus indicados no relatório elaborado pela Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Assim que receber a avaliação médica dos réus concluída pela junta médica, o juiz Adeildo Nunes irá encaminhar o documento para que o Ministério Público de Pernambuco emita parecer. O relatório da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos da OEA foi recebido pelo magistrado no dia 14 de março.

Na edição desta sexta-feira (23), o jornal Diário de Pernambuco publicou matéria sobre a situação dos réus internados na enfermaria do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros. De acordo com a reportagem, o relatório da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos da OEA indica que há presos com problemas graves de saúde, alguns deles com risco de morte por falta de tratamento adequado.


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Bruno Brito | Ascom TJPE - Fórum Des. Roodolfo Aureliano